A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993 versa sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e é de autoria do ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF) que usa a Bíblia em alguns pontos para justificar que adolescentes sejam responsabilizados pelos crimes que cometerem.
As falas bíblicas presentes na PEC – que foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados na semana passada – foi criticada por teólogos religiosos e não-religiosos.
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