Uma nova lei, nº 15.544, de autoria do Deputado Carlos Alberto Bezerra, garante passagens gratuitas nos ônibus – para que as grávidas não faltem às consultas de pré-natal e puerpério –, remédios durante toda a gravidez, garante o leito hospitalar para dar à luz e assistência até o primeiro ano de vida do bebê. Também prevê a distribuição gratuita do enxoval às mães participantes do programa.
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